FGTS não depositado: como conferir e o que fazer

Como consultar os depósitos

Baixe o aplicativo oficial FGTS, da Caixa, e entre com a conta gov.br. Em cada contrato de trabalho aparece o extrato com os depósitos mês a mês. Compare com o período trabalhado e com os holerites: o valor costuma ser de 8% da remuneração do mês, incluindo horas extras e adicionais pagos.

Sinais de que algo está errado

Nem toda diferença é irregularidade, mas alguns pontos merecem atenção e devem ser anotados com as datas.

• Meses sem nenhum depósito.
• Depósitos feitos com atraso, de uma vez, referentes a vários meses.
• Valores menores do que 8% da remuneração registrada no holerite.
• Contrato que não aparece no aplicativo, embora conste na Carteira de Trabalho.

Falta de depósito e rescisão indireta

Em fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho fixou, em julgamento de efeito vinculante (Tema 70), que a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS é suficiente para a rescisão indireta, sem exigir que o trabalhador reaja imediatamente. Na rescisão indireta, o contrato termina por falta grave do empregador e as verbas se aproximam das de uma dispensa sem justa causa. A aplicação a atrasos pontuais ou já parcelados ainda é discutida caso a caso.

Prazo para cobrar

Pelo entendimento do STF e da Súmula 362 do TST, os depósitos podem ser cobrados em relação aos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos após o fim do contrato. Quem percebe a falta de depósitos deve organizar os documentos e buscar orientação sem esperar o fim do vínculo. A análise do caso define o caminho: cobrança, rescisão indireta ou outra medida.