Rescisão indireta: quando o trabalhador pode encerrar o contrato por falta do empregador

Situações previstas na CLT

O art. 483 da CLT lista as faltas do empregador que permitem ao trabalhador considerar o contrato rescindido. Entre elas:

• Exigir serviços superiores às forças do trabalhador, proibidos por lei ou alheios ao contrato.
• Tratar o trabalhador com rigor excessivo.
• Expor o trabalhador a perigo manifesto de mal considerável.
• Não cumprir as obrigações do contrato, como pagar o salário em dia e depositar o FGTS.
• Praticar ato lesivo da honra e boa fama do trabalhador ou de sua família.
• Reduzir o trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário.

O que costuma ser discutido

Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador pode ter direito às verbas típicas da dispensa sem justa causa, como aviso prévio, 13º e férias proporcionais com um terço, saque do FGTS com a indenização de 40% e as guias do seguro-desemprego, se preencher os requisitos do programa. Os valores dependem do contrato e das provas.

Sair do emprego ou continuar trabalhando

Nas hipóteses de descumprimento das obrigações do contrato e de redução do trabalho por peça ou tarefa, a CLT permite pedir a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço (art. 483, § 3º). Nas demais, a decisão de deixar o trabalho tem consequências e deve ser tomada com orientação: se a rescisão indireta não for reconhecida, o afastamento pode ser tratado como pedido de demissão.

Como se preparar

Reúna o que demonstra a falta do empregador: holerites, extrato do FGTS, mensagens, escalas, nomes de possíveis testemunhas e datas dos acontecimentos. Não acesse conversas e sistemas sem autorização. Antes de tomar qualquer atitude no trabalho, procure uma avaliação do caso: a escolha entre rescisão indireta, reclamação com o contrato ativo ou negociação depende dos fatos.